Regularização de Pendências de Avaliação de Desempenho

É quando o servidor requer a regularização de sua situação funcional, por se encontrar com avaliações em atraso ou por não possuir os formulários em mãos e desejar solicitar uma segunda via.

Mapa do processo:

Subprocesso de Concessão de Progressão

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Regularização de Pendências de Avaliação de Desempenho

Como se faz?:

Servidor

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com sua senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: PESSOAL: REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;

Interessados: Nome do servidor;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento REQ P/ REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS AVALIATIVAS (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Público

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final. (Saiba como)

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha IdUFF e clique novamente em Assinar. (Saiba como)

5. A chefia imediata deve assinar o Requerimento de acordo com uma das situações abaixo:

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade: Atribua o processo a Chefia Imediata (Saiba mais). A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas: Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Imediata (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura. A Chefia Imediata irá assinar o documento

6. Para Incluir documento externo (ver lista completa na Base de Conhecimento), clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Externo. (Saiba como)

6.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo do Documento: escolher o tipo de documento (ex: Contrato, Comprovante, Certidão, etc.) Se não tiver um tipo específico, escolha a opção Anexo.

Data do Documento: incluir a data da inclusão documento;

Número/Nome na Árvore: Não precisa preencher;

Formato: Nato Digital;

Remetente: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por Assuntos: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Público;

6.2 Anexar Arquivo: escolher o arquivo a ser anexado.

6.3 Clique em Confirmar Dados.

Obs.: Repita os passos do item 6 até que toda documentação seja anexada ao processo.

7. Após a inclusão da documentação necessária (conferir documentação na base de conhecimento), clique em Enviar Processo e selecione a unidade DGD/CPTA. Em seguida, clique no botão Enviar.

Obs.: Nunca selecione as opções Manter processo aberto na unidade atual, Data Certa ou Prazo em dias (Retorno Programado).

Obs.: Para consultar seu processo, sempre utilize a Pesquisa Pública do SEI.

Informações importantes:

É necessário que o(a) servidor(a) se enquadre em uma das possibilidades abaixo:

A devolução do formulário avaliativo encontra-se com atraso avaliativo SUPERIOR a 120 dias, contados a partir de sua vigência e esteja com o formulário em mãos, onde deverá abrir o processo e nos fazer o devido encaminhamento, conforme o mapeamento do mesmo;
A devolução do formulário avaliativo encontra-se com atraso avaliativo SUPERIOR a 120 dias, contados a partir de sua vigência e NÃO esteja com o formulário em mãos, onde deverá abrir o processo, solicitando assim sua segunda via, para nos fazer o devido encaminhamento, conforme o mapeamento do mesmo;
A devolução do formulário avaliativo encontra-se com atraso INFERIOR a 120 dias contados a partir de sua vigência, porém o mesmo não possui o formulário em mãos e solicita segunda via, através da abertura do respectivo processo, para nos fazer o devido encaminhamento, conforme o mapeamento do mesmo.

Legislação

Base legal:

IS Nº 002 de 20/01/2021 PROGEPE;
Parecer 04/2017/CNU/CGU/AGU;
NS Nº 659 de 25/05/2017;
Lei 11.091 de 12/01/2005 PCCTAE;
Lei nº 8.112, de 11/12/1990

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

Requerimento de Regularização de Pendências Avaliativas assinado pelo(a) servidor(a) interessado(a) e pela chefia imediata e o consequente envio dos formulários pendentes, via protocolo da Unidade, de acordo com o mapeamento do processo.

Termo de homologação:

Regularização de Pendências de Avaliação de Desempenho

Setor responsável:

Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo

Tipo de processo:

Pessoal