Consulta em acervo acadêmico de IES descredenciada

Trata-se de solicitação de consulta à documentação acadêmica dos discentes de instituições de ensino superior descredenciadas pelo Ministério da Educação, cujo acervo esteja sob a custódia da Coordenação de Arquivos da UFF.

Observações:
● Não é necessário o pagamento do GRU para esta solicitação;
● O aluno pode ser notificado sobre a necessidade de apresentação de documentação complementar ou para verificação da documentação anexada.

Mapa do processo:

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Consulta em acervo acadêmico de IES descredenciada

Como se faz?:

Passo a passo para o interessado

Informações importantes:

1. O requerente ter concluído o curso de graduação.
2. O prazo regular para o atendimento à solicitação é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Legislação

Base legal:

1) Portaria MEC nº 1.176, de 23 de Setembro de 2010 (Descredenciamento da Faculdade Silva Serpa)
2) Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018;
3) Portaria n° 217, de 29 de junho de 2020; (Descredenciamento da FATESG)

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

● Requerimento de Consulta em Acervo Acadêmico de IES descredenciada (Nome no SEI: REQ. CONSULTA EM ACERVO ACAD DE IES DESCREDENCIADA)
● Documento oficial de Identificação com foto do interessado;
● Cadastro de Pessoa Física (CPF), quando não expresso no documento de identificação.

Termo de homologação:

Consulta em acervo acadêmico de IES descredenciada

Setor responsável:

Divisão de Controle de Certificados e Diplomas

Tipo de processo:

Documentação e informação