Comodato de bens CNPq

Análise técnica e administrativa da solicitação de tombamento, em regime de comodato, de bens adquiridos com recursos de fomento à pesquisa oriundos do Conselho Nacional Pesquisa (CNPq).

Mapa do processo:

Comodato de Bens CNPq_v02

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Comodato de Bens CNPq_v03

Como se faz?:

Passo a passo do processo.

Pesquisador (a),

Pedimos que envie a documentação necessária para iniciar o processo preferencialmente via e-mail, para a Divisão de Controle Patrimonial da CAP/SAEN (DCP/CAP).

Caso encontre algum impedimento para efetuar o envio, poderá realizar a entrega dos documentos pessoalmente na unidade mencionada acima.

O(a) pesquisador(a) deverá entregar os documentos necessários junto à DCP/CAP (conforme descrito no box acima).

a) Para o envio via e-mail:
Destinatário: dcp.cap.saen@id.uff.br
Assunto: Comodato CNPq

b) Para a entrega presencial, é importante verificar a localização atual da CAP na área de endereços e telefones no site institucional da Universidade.

c) Documentos necessários:

Termo de Depósito (enviado pelo CNPq por e-mail);
Memorando de solicitação de tombamento de bens adquiridos do órgão de fomento;
Relação de Bens Patrimoniais do CNPq;
Cópia das notas ficais dos bens relacionados ao processo.

Observação: Nos casos de bens importados, o(a) pesquisador(a) também deverá apresentar à DCP/CAP:

Cópia da invoice (fatura) ou do documento de importação;
Comprovante da Conversão de Valores em moeda estrangeira para real.

Também são aceitos enquanto comprovantes: Fatura do cartão de crédito, contrato de câmbio, aviso de crédito e afins.

Fique atento à sua caixa de entrada no e-mail, pois será por lá que a DCP/CAP entrará em contato com você para confirmação dos dados e agendamento para assinatura da documentação para inclusão no processo:

Termo de Responsabilidade;
Termo de Depósito
Declaração de Emplaquetamento.

Informações importantes:

Os bens adquiridos por intermédio de edital universal do CNPq são depositados na UFF pelo período de 5 anos prorrogáveis por igual período. Desta forma, o comodato significa que os bens estão de posse da UFF, mas são de propriedade do CNPq.

Nos casos em que o (a) pesquisador(a) responsável pelo projeto estiver aposentado, é preciso que seja indicado outro docente como novo destinatário da guarda dos bens da unidade. Caso não indique, será considerado o(a) chefe da unidade acadêmica para fins de responsabilidade.

O Termo de Depósito CNPq e o Termo de Responsabilidade UFF serão assinados na mesma data agendada e o pesquisador, no ato de assinatura, receberá as placas e/ou etiquetas patrimoniais para colagem nos respectivos equipamentos e livros, em estrita observância às informações constantes no Termo de Responsabilidade UFF.

O extravio de placas, a colagem indevida destas nos bens em desconformidade às referências do Termo de Responsabilidade de Bens Móveis, bem como a prestação falsa de informações sobre bens serão de responsabilidade exclusiva do(a) pesquisador(a) que coordenar o projeto de pesquisa e em caso de realização de auditorias internas e externas, o(a) pesquisador(a) deverá prestar esclarecimentos sobre a localização, guarda dos bens e estado em que se encontram.

Quaisquer solicitações de cessão, permuta, doação, baixa, dentre outras modalidades de alienação relacionadas a bens em comodato CNPq deverão ser previamente requeridas ao órgão de fomento.

Legislação

Base legal:

Instrução de Serviço PREUNI nº02, de 25 de março de 2013.

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

Termo de Depósito (enviado pelo CNPq por e-mail);
Memorando de solicitação de tombamento de bens adquiridos do órgão de fomento;
Relação de Bens Patrimoniais do CNPq; e
Cópia das notas ficais dos bens relacionados ao processo;
Nos casos de bens importados, o(a) pesquisador(a) também deverá apresentar à DCP/CAP:
Cópia da invoice (fatura) ou do documento de importação; e
Comprovante da Conversão de Valores em moeda estrangeira para real (São aceitos enquanto comprovantes: Fatura do cartão de crédito, contrato de câmbio, aviso de crédito e afins).

Setores envolvidos:

DCP/CAP CAP/SAEN DRC/CCONT

Setor responsável:

Divisão de Patrimônio Móvel

Tipo de processo:

Material