Informe sobre o Projeto Desfazimento Legal em 2020
A CAP/SAEP, através do projeto Desfazimento Legal (uma parceria entre a SAEP e a SOMA) atendeu um grande volume de solicitações de retirada de bens inservíveis no ano de 2019.
Por meio de editais de doação, estes bens estão sendo alienados em conformidade com o decreto Lei 9373/2018 – que regula este fluxo na administração federal, prevendo inclusive os entes e organizações aptas ao recebimento destas doações.